Estatuto

CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUDO SOCIAL

“O SACI – ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE APOIO A CULTURA E CAPOEIRA DE ITUPEVA”

 

CAPITULO I - DA ASSOCIAÇÃO.

Art. 1 - A O SACI – ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE APOIO A CULTURA E CAPOEIRA DE ITUPEVA”, fundada em 01 de setembro de 2005, tendo sua sede no município de Itupeva. É uma associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica destinada de seus associados e sem fins lucrativos.

 

Art. 2 – A associação localiza-se a Rua Alberto Mondin, 88, no bairro Parque das Hortênsias, no município de Itupeva, estado de São Paulo, CEP 13295-000.

 

Art. 3 – A associação tem como finalidade:

A-   A prática e estimulo de todas as atividades esportivas, como também a Cultura e o Esporte da CAPOEIRA, em caráter amadorista, promovendo cursos, treinamentos, competições, em todas as categorias.

B-   Contribuir da arte da CAPOEIRA como também desenvolver atividades CULTURAIS na sociedade abrangendo toda a sociedade, mas principalmente as comunidades carentes.

C-   Organizar e promover cursos, palestras, conferencias, reuniões sociais e quaisquer espécies de eventos de caráter educacional e cultural

D-   Receber donativos e bens em espécies.

E-   Fazer representar em sociedades cívico-socio-educacionais.

 

Art. 4 – A ASSOCIAÇÃO compõe-se de um numero ilimitado de associados para o qual não há limite de idade, distinção de sexo, raça, nacionalidade e religião.

 

Art. 5 – O tempo de duração da ASSOCIAÇÃO é indeterminado.

 

CAPITULO II - DA CATEGORIA DOS ASSOCIADOS

Art. 6Os associados dividem-se em:

A-   FUNDADORES- Os relacionados na ata de fundação do dia 01 de setembro de 2005.

B-   BENEMERITOS- Os membros da primeira diretoria que completarem o primeiro mandato

C-   ASSOCIADOS HONORARIOS- Aqueles que merecerem este titulo do conselho deliberativo em reconhecimento pôr serviços prestados a esta ASSOCIAÇÃO.

 

CAPITULO III - DOS DIRETORES

Art. 7 – São diretos dos associados:

I-      Freqüentar a sede da ASSOCIAÇÃO

II-     Gozar benefícios da ASSOCIAÇÃO

III-   Desvincular-se ou Demitir-se da ASSOCIAÇÃO a qualquer tempo devendo oficializar a decisão a diretoria

IV-     Solicitar convocação do CONSELHO DELIBERATIVO com justo assunto

V-      Solicitar convocação da ASSEMBLEIA GERAL com justo assunto

VI-     Tomar parte em torneis esportivos, festividades e outras realizações da mesma natureza

Parágrafo Primeiro: Os requisitos para exclusão de associação serão determinados pelo regimento interno, ao qual é garantido a ampla defesa e o contraditório.

 

Parágrafo Segundo: Os requisitos para admissão de associado será o preenchimento do formulário associativo, o qual será submetido ao grivo da diretoria, que decidirá e fundamentará sua decisão, sendo garantido o reexame, como também o contraditório e a ampla defesa.

 

CAPITULO IV - DOS DEVERES

Art. 8 – São deveres dos associados:

I-      Zelar pelo cumprimento de presente estatuto

II-     Pagar pontualmente sua contribuições

III-   Evitar nas sedes sociais e nas festividades externas qualquer manifestações de caráter político religioso ou de questão racial ou nacionalidade

IV-     Comparecer as assembléias

V-      Usar símbolo, escudo e bandeira da ASSOCIAÇÃO dignamente

 

CAPITULO V - DAS INFRAÇOES DICIPLINARES

Art. 9 – Constitui infração disciplinar:

I-      Transgredir preceito deste estatuto

II-     Fazer campanha difamatória contra a ASSOCIAÇÃO

III-   Deixar de pagar a ASSOCIAÇÃO pontualmente as contribuições que esta obrigado sem motivo justo.

 

CAPITULO VI - DOS PODERES

Art.10 - São poderes da ASSOCIAÇÃO

I-      Assembléia geral

II-     Conselho deliberativo

III-   Conselho fiscal

IV-     Diretoria

 

Parágrafo Primeiro – O presente estatuto é reformável no tocante à administração, a qual deverá seguir os moldes do Art. 11, do presente estatuto.

 

Parágrafo Segundo – Os membros respondem subsidiariamente, pelas obrigações sociais.  

 

Parágrafo Terceiro - Os mandatos dos dirigentes e dos poderes serão de quatro em quatro anos

 

CAPITULO VII - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 11 - A assembléia geral será constituída de todos os associados e de todas as categorias em gozo de seus direitos sociais com pelo menos dezoito anos de idade e um ano no quadro social.

 

Art.12 - As atividades da Assembleia Geral são:

 

  I.     Deliberar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da associação, a serem apresentadas pelo Conselho Diretor;

II.     Destituir Administradores;

III.     Alterar o Estatuto Social;

IV.     Decidir pela Dissolução da associação;

  V.     Propor e aprovar a admissão de novos associados efetivos;

VI.     Eleger o Conselho Diretor e Fiscal;

VII.     Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes ao (nome ou sigla);

VIII.     Determinar e atualizar as linhas de ação da associação;

IX.     Estabelecer o montante da anuidade dos associados.

 

Parágrafo Primeiro: Para os incisos II, III e IV, a assembleia geral deverá ser convocado, única e exclusivamente para este fim.

 

Parágrafo Segundo: Para os incisos II, III e IV, o quórum para instalar a assembleia será o mesmo descrito no Artigo 15º caput, e em segunda chamada será válida com os presentes.

 

 

CAPITULO VIII - DO CONSELHO DELBERATIVO

 

Art.14 - O conselho deliberativo será composto de dois membros eleitos na assembléia geral.

 

Art. 15- O conselho deliberativo compete:

I-      Aprovar planos de ação, projetos e aumento de patrimônio

II-     Autorizar aquisição de patrimônio

III-   Dar assistência a diretoria

 

Parágrafo Único: A convocação do conselho deliberativo far-se-á na forma do estatuto garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

 

CAPITULO IX - DO CONSELHO FISCAL

Art. 16 - O conselho fiscal será composto pôr três membros, e dois suplentes.

 

Art. 17 - Ao conselho fiscal compete:

I-      Examinar e dar parecer sobre as contas da diretoria

II-     Estudar e dar parecer sobre o projeto e orçamento anual da receita e despesa.

III-   Emitir parecer sobre planos que lhes forem enviados para este fim

IV-     O conselho fiscal reuni-se ordinariamente uma vez pôr mês sempre que lhe for  necessário.

 
CAPITULO X -  DA DIRETORIA

Art.18 - A diretoria é composta pelo presidente pelo vice presidente pelo diretor financeiro e pelo secretario.

 

Art.19 - É competência da diretoria:

I-      Administrar  a associação e cuidar do nome do estatuto

II-     Resolver sobre admissão de novos associados

III-   Resolver sobre o requerimento dos associados nos casos de sua competência

IV-     Dar publicidade aos atos de interesse social esportivo cultural

V-      É vedado aos membros da diretoria participar de operações em que haja interesse oposto para associação

 

Art.20- Compete ao presidente:

I-      Representar e administrar a associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente em juízo e fora dele.

II-     Adquiri onerar e linear bens da associação desde que se aprovado em assembléia geral, e administrar seu patrimônio nos termos deste estatuto.

III-   Exonerar diretores que comprovadamente não estejam cumprindo satisfatoriamente suas funções.

IV-     Assinar todos os documentos, projetos, planos de trabalho e quaisquer papeis de interesse da associação juntamente com os diretores dos respectivos dos departamentos responsáveis pôr ele.

V-      Tomar medidas urgentes em defesa da associação.

 

Parágrafo único - O presidente será substituído, em sua falta pelo vice presidente, na falta deste, pôr um diretor escolhido pôr ele.

 

Art. 21 - Compete ao diretor financeiro:

I-      Elaborar com o presidente orçamento anual da receita e despesa

II-     Pagar todas as despesas contas, obrigações assinando com o presidente os cheques em ordem de pagamento

 

Art. 22- Compete ao secretario:

I-   Secretariar as reuniões de diretoria e assembléia gerais redigindo as respectivas atas.

II-  Assinar com o presidente a correspondência da associação, zelar e manter em ordem os documentos da associação.

 

CAPITULO XI - DO PATRIMONIO

Art.23 - O patrimônio da associação é constituído pôr:

I-      Bens, moveis e imóveis adquiridos

II-     Legados ou doações

III-   Quaisquer bens ou valores adventícios

 

Parágrafo único - Constitui em receitas da associação:

1-Ordinarias

a-  Rendas patrimoniais

b-  As mensalidades

2-extraordinarias

a-  As contribuições voluntárias

b-  As subvenções e doações orçamentarias

 

CAPITULO XII - DOS SIMBOLOS

 

Art.24 - São símbolos da associação:

I- Bandeira

II- Escudo

III- Uniforme

 

CAPITULO XIII - Das disposições gerais

 

Art.25 - O presente estatuto estará em vigor na data de sua publicação

 

Art.26 - A associação se regera pele presente estatuto

 

Art.27 - Os acasos omissos neste estatuto serão examinados pelos órgãos administrativos da associação.

 

Art.28 - A associação poderá manter comissao de apoio para criação de eventos

 

Art . 29 - A associação poderá ser encerrada por consenso de seus associados, através da aprovação da Assembléia Geral ou deliberação do Presidente e da Vice-Presidente. Para tanto serão necessárias três reuniões da Assembléia Geral, alternadas em datas marcadas, especialmente para tal finalidade, intermediadas pelo prazo mínimo de 20 dias, sendo o patrimônio destinado a entidades filantrópicas.

Art. 30 - O presente estatuto, votado em Assembléia Geral de Constituição, realizada em  02/09/2013, na cidade de Itupeva estado de São Paulo, entrarão em vigor imediatamente e serão levados aos registros em Cartório.

 

 

Itupeva, 22 de março de 2013.

 

 

 

 

MARCELO SZEER VASCONCELOS SOUSA                ANDRÉ ALCALÁ

PRESIDENTE                                     VICE PRESIDENTE

 

 

 

 

 

LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO        LARISSA MENDES VIEIRA

 

OAB/SP 319.306                                 SECRETARIO